Por Eduardo Velozo Fuccia O Ministério Público (MP) interpôs recurso de apelação para aumentar a pena de uma mulher condenada a 43 anos e um mês de reclusão pelos crimes de latrocínio, ocultação de cadáver e corrupção de menor. Porém, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de...

Por Eduardo Velozo Fuccia Por exceder limites da Constituição Federal no tocante à separação dos poderes e afrontar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidada no Tema nº 917, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarou inconstitucional a Lei 4.384/2017, de autoria da...

Por Eduardo Velozo Fuccia A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou a aplicação do princípio da insignificância e manteve a condenação de um homem pela pesca de 40 quilos de manjuba. A defesa do réu ainda sustentou a tese de estado...

Por Eduardo Velozo Fuccia A eventual responsabilidade civil por acidente de navio durante a navegação é do capitão e do armador da embarcação. Desse modo decidiu o juiz Décio Gabriel Gimenez, da 3ª Vara Federal de Santos (SP), ao julgar improcedente ação cível de danos morais e materiais, incluindo...

Por Eduardo Velozo Fuccia Uma situação de descalabro administrativo, que resulta em baixa produtividade e processos parados por longos períodos, exigindo providências imediatas. Essa realidade foi constatada no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pela corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou uma série de providências à...

Por Eduardo Velozo Fuccia Apontado como tesoureiro do Primeiro Comando Capital (PCC) e exercendo essa mesma função em uma escola de samba de Santos (SP), Renato da Costa Menezes, o Gordinho da Unidos, de 47 anos, foi condenado pelos delitos de integrar organização criminosa e posse ilegal de armas...