Por Eduardo Velozo Fuccia A ausência ou o resultado negativo de laudo pericial em crimes sexuais que não deixam vestígios podem ser supridos por relatórios psicossociais que, embora se baseiem na palavra da vítima, de especial relevância em delitos dessa espécie, têm uma metodologia científica apta a comprovar a...

Por Eduardo Velozo Fuccia Sob a fundamentação de que as esferas judiciais são independentes, o juiz Alexandre Berzosa Saliba, da 1ª Vara Federal de Santos (SP), acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e bloqueou R$ 19,2 em valores e bens do prefeito de Guarujá, Válter Suman, e de...

Por Eduardo Velozo Fuccia A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou provimento à apelação cível do influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, o Monark, e confirmou a sentença que manteve suspensa a monetização do seu canal no Youtube, após ele defender a...

Por Eduardo Velozo Fuccia A inspeção realizada em carro por seguradora para fins de contratação de seguro objetiva verificar a conservação do veículo, em interesse da empresa, sem a responsabilidade de constatar eventual procedência ilícita do automóvel. Do mesmo modo, sendo certa a companhia, incabível acionar o grupo econômico...

Por Eduardo Velozo Fuccia Sob a justificativa de que a autoria e a motivação da execução a tiros de um sérvio procurado pela Interpol não foram esclarecidas e nem há investigações pendentes com vistas ao esclarecimento do crime, o promotor Fábio Perez Fernandez, que atua perante a Vara do...

Por Eduardo Velozo Fuccia O Direito é ciência humana, mas não pode desprezar as ciências exatas. A inter-relação entre esses ramos do saber foi posta em prática pela juíza da 2ª Vara Criminal de Santos (SP). Com base em informações prestadas pelo próprio réu, a magistrada desenvolveu operações matemáticas,...