Por Eduardo Velozo Fuccia O desembargador Klaus Marouelli Arroyo, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), negou pedido liminar em habeas corpus formulado pela defesa do fisiculturista Pedro Camilo Garcia Castro, de 24 anos, que foi autuado em flagrante por tentativa de feminicídio contra a namorada. A vítima...

Por Eduardo Velozo Fuccia Fatos notórios não dependem de prova. Além disso, o decurso de longo período, sem que o autor de obra musical se opusesse ao seu uso pelo clube que a inspirou, reforça a alegação da celebração de contrato verbal entre ambos para a utilização da composição...

Por Eduardo Velozo Fuccia O uso de um bem sequestrado não compromete a eficácia da persecução penal, ao contrário, ele pode ser até mais útil para garanti-la, desde que supervisionado pelo juízo que decretou a medida assecuratória. Com essa conclusão, o juiz federal convocado Leonardo Augusto de Almeida Aguiar,...

Por Eduardo Velozo Fuccia A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) negou provimento ao recurso ordinário interposto por uma clínica de emagrecimento da capital baiana e manteve a sentença que a condenou a indenizar em R$ 10 mil, por dano moral, uma funcionária biomédica...

Por Eduardo Velozo Fuccia O princípio da proibição da reformatio in pejus indireta, que veda uma decisão mais grave na hipótese de anulação da sentença de primeiro grau, norteou o juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos (SP), ao julgar pela segunda vez, pelos...

Por Eduardo Velozo Fuccia Submetido a júri sob a acusação de ter matado a sua mulher por asfixia mediante estrangulamento e em contexto de violência doméstica, um comerciante foi absolvido na Bahia. Os jurados acolheram a tese defensiva de que sequer houve homicídio, porque, na realidade, a vítima se...