Por Eduardo Velozo Fuccia A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu a prática de perfilamento racial cometido por seguranças de um shopping center contra um homem negro e condenou o centro de compras a indenizá-lo por dano moral em R$ 25...

Por Eduardo Velozo Fuccia Com quase a metade dos advogados ativos inadimplentes, a Seccional Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) lançou no dia 5 de abril a sua versão do ‘Desenrola Brasil’. O objetivo é oferecer opções de descontos e parcelamentos para que esses profissionais quitem os...

Por Eduardo Velozo Fuccia A sentença que julgou procedente o pedido de adoção feito por um casal foi reformada pela 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) após os próprios adotantes recorrerem. Os apelantes sustentaram incompatibilidade de convivência com a filha adotiva, atualmente, com...

Por Eduardo Velozo Fuccia A manutenção, demarcação e efetiva proteção das terras indígenas não dizem respeito apenas aos interesses desses povos originários. Elas vão muito além, porque estão relacionadas à preservação do meio ambiente e, consequentemente, com a própria vida da atual e das futuras gerações. Também não se...

Por Eduardo Velozo Fuccia A Administração Pública deve obedecer ao princípio da eficiência (artigo 37 da Constituição Federal), entre outros, sob pena de ser responsabilizada por eventual lesão ao administrado. O juiz Cândido Alexandre Munhóz Pérez, da Vara da Fazenda Pública de Guarujá (SP), utilizou esse entendimento para condenar...

Por Eduardo Velozo Fuccia Ainda que o autor do dano moral esteja comprovadamente identificado, ele é parte ilegítima em eventual ação indenizatória, se o seu ato foi cometido em razão de eventual atividade pública. Nesse caso, a responsabilidade recai sobre o ente ao qual o ofensor está vinculado, conforme...