Por Eduardo Velozo Fuccia “As pessoas têm ficado muito à vontade para manifestar ódio nas redes sociais, seja racial, de gênero, de orientação sexual, acreditando que estão na clandestinidade, que não serão descobertas”. O alerta é da promotora de justiça Lívia Maria Santana e Sant’Anna Vaz, do Ministério Público...

Por Eduardo Velozo Fuccia O estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal) exige que seja incontestável a incapacidade da vítima de oferecer resistência, por qualquer meio, exceto aos menores de 14 anos, hipótese em que a lei presume a vulnerabilidade. Com essa fundamentação, a 2ª Turma da 1ª...

Por Eduardo Velozo Fuccia Por ser espécie do gênero racismo, nos termos do artigo 5º, inciso XLII, da Constituição Federal, a injúria racial é imprescritível. Com a adoção desse entendimento, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) negou provimento ao recurso de apelação de...

Por Eduardo Velozo Fuccia Acusados de tentativa de homicídio contra dois policiais militares e dos crimes conexos de tráfico de drogas e de posse ilegal de arma de fogo e munições, dois jovens foram absolvidos desses delitos pelo tribunal do júri de Cubatão (SP). Os jurados acolheram a tese...

Por Eduardo Velozo Fuccia Quatro homens foram condenados pelo tráfico de 324,7 quilos de cocaína, em Santos, no litoral paulista, sendo colocados em liberdade. Os réus estavam presos desde a madrugada de 5 de abril de 2023, quando policiais civis os surpreenderam transportando a droga em um caminhão Scania....

Por Eduardo Velozo Fuccia Em razão da “relevância social” do tema, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu o ajuizamento de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) formulado pela Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) em face do artigo 385, do Código de Processo Penal...