Por Eduardo Velozo Fuccia A falta de contemporaneidade com os abusos sexuais cometidos supostamente por um homem contra as duas filhas menores de idade, o fato de as vítimas não estarem mais sob a guarda do acusado e a ausência de novos episódios não justificam a prisão preventiva. Do...

Por Eduardo Velozo Fuccia O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar em habeas corpus, às 17h36 de segunda-feira (12), para revogar a prisão preventiva de um delegado de polícia que foi decretada por um juiz de Direito pela suposta prática de seis crimes contra...

Por Eduardo Velozo Fuccia Suposta doença de filho e a necessidade de obtenção de recursos financeiros para custear o seu tratamento não é situação apta a isentar o réu de sanção. Com esse entendimento, o juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos (SP), afastou...

Por Eduardo Velozo Fuccia Acusadas de estarem envolvidas juntas em um esquema de “disque-drogas” em Santos, no litoral de São Paulo, e autuadas em flagrante pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico, duas jovens foram beneficiadas com a liberdade provisória. Essa decisão foi tomada pelo juiz que...

Por Eduardo Velozo Fuccia O uso de veículo próprio do empregado para a execução de serviços pelos quais ele foi contratado impõe ao empregador o dever de ressarcir o colaborador dos gastos com combustível e manutenção, além de indenizá-lo pela depreciação do bem. A 4ª Turma do Tribunal Regional...

Por Eduardo Velozo Fuccia Ainda que não haja certeza de que o acusado de crime esteja foragido no exterior, a possibilidade de fuga para fora do Brasil com base em indícios autoriza a inclusão de seu nome na difusão vermelha (red notice) – lista de procurados internacionais da Interpol...