Por Eduardo Velozo Fuccia O desligamento de câmeras operacionais corporais (COPs) afixadas nas fardas de policiais militares, impossibilitando a gravação de trechos de uma ocorrência que resultou na prisão em flagrante de dois homens com drogas e uma pistola 9 milímetros, resultou na absolvição da dupla. Além de insuficiente,...

Por Eduardo Velozo Fuccia A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve sem reparos a sentença que condenou Lairton Gomes Goulart e Manfredo Conrado João Zepf, ex-prefeito e ex-secretário de Turismo de Bertioga, respectivamente, em razão de atos de improbidade administrativa por...

Por Eduardo Velozo Fuccia Carlos Alberto Freitas de Almeida (foto), de 35 anos, foi condenado a um ano e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por se masturbar dentro de um ônibus, em Santos (SP). A cena foi presenciada pela única passageira que se encontrava no coletivo,...

Por Eduardo Velozo Fuccia Golpe cometido com o uso de máquina de cartão de crédito e/ou débito, no qual a vítima imagina pagar o valor combinado por certo produto ou serviço, mas o agente registra no equipamento quantia superior, não é estelionato (artigo 171 do Código Penal). Trata-se de...

Por Eduardo Velozo Fuccia A Defensoria Pública não necessita de prévia autorização da vítima para recorrer da decisão que lhe indeferiu medidas protetivas de urgência da Lei 11.340/2006 (Maria da Penha). A concessão delas, por sua vez, não exige apenas que a violência contra a mulher ocorra no âmbito...

Por Eduardo Velozo Fuccia Um falso investigador preso em Santos foi condenado por tráfico de drogas, falsificação de documento público e ter em depósito para a venda medicamentos sem registro de órgão da vigilância sanitária. O Ministério Público (MP) recorreu da sentença que o havia absolvido e o Tribunal...