Por Eduardo Velozo Fuccia Após três dias de julgamento, no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, dois pastores da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) foram condenados a 21 anos de reclusão pelo homicídio de um fiel adolescente. O assassinato ocorreu em 2001, na capital baiana. Os réus também...

Por Eduardo Velozo Fuccia O delito de lavagem de dinheiro pressupõe a existência de um crime antecedente. A falta de comprovação deste inviabiliza a condenação pela suposta ocultação de capitais ou pelo seu pretenso branqueamento. Com essa fundamentação, o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ),...

Por Eduardo Velozo Fuccia Diante da impossibilidade de se avaliar qual era real intenção de dois acusados de tentativa de homicídio qualificado, entre efetivamente desejar a morte da vítima, conforme a denúncia, ou apenas feri-la, o juiz Alexandre Miura Iura, da 1ª Vara de Mongaguá (SP), desclassificou esse crime...

Por Eduardo Velozo Fuccia A utilização de funcionários na produção de vídeos a serem utilizados em campanhas de marketing nas redes sociais das empresas, sem a autorização dos protagonistas das filmagens, gera dano moral, passível de indenização, por violar dispositivos de proteção à imagem e aos dados pessoais dos...

Por Eduardo Velozo Fuccia A pensão paga a ex-cônjuge não tem natureza propriamente alimentar, mas indenizatória, razão pela qual não se justifica a decretação de prisão civil por eventual inadimplemento. Com essa ponderação, a 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais revogou decisão do juízo...

Por Eduardo Velozo Fuccia Fraudes em ações de inventário ajuizadas no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mediante a juntada de documentos falsificados para a obtenção de elevadas quantias, resultou na condenação de três advogados, um serventuário da Justiça e um quinto homem, responsável pelas falsificações. As penas variam...