Por Eduardo Velozo Fuccia Em decisão unânime, ao julgar recurso em habeas corpus (RHC), a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apontou a ocorrência de “pesca probatória” e trancou inquérito policial contra André Oliveira Macedo, o André do Rap, considerado um tubarão do narcotráfico internacional e que está...

Por Eduardo Velozo Fuccia Diante da falta de um estudo técnico oficial e capaz de comprovar o nexo de causalidade entre a edificação de um prédio de 11 andares e os danos produzidos em uma casa térrea vizinha à obra, um documento elaborado pela construtora, sob a denominação de...

Por Eduardo Velozo Fuccia A 5ª Turma Recursal de Salvador quadruplicou o valor da indenização a ser paga por dano moral a um advogado, cuja carteira da OAB não foi aceita como documento válido para comprovar a idade em um ônibus. Em decisão monocrática, a juíza relatora Eliene Simone...

Por Eduardo Velozo Fuccia A rivalidade político-partidária gera um ambiente propício à troca de críticas, do qual o Poder Judiciário deve se mantar afastado, desde que não haja abusos. Porém, por entender que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) extrapolou limites ao postar nas redes sociais fotomontagem de Manuela...

Por Eduardo Velozo Fuccia Indícios de fraudes na celebração e execução de um contrato de R$ 12.393.656,00, celebrado em 14 de abril de 2016 entre a antiga Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e a microempresa N2O Tecnologia da Informação Ltda, levaram ao banco dos réus sete...

Por Eduardo Velozo Fuccia A apreensão de pouca droga não justifica a aplicação do princípio da insignificância, porque a quantidade não é elementar do crime de tráfico. Do mesmo modo, não autoriza, por si só, a desclassificação desse delito para o de posse de entorpecente para uso próprio. Essa...