Por Eduardo Velozo Fuccia A cirurgia de redução de mama para corrigir hipertrofia bilateral não tem caráter meramente estético, sendo abusiva a recusa de plano de saúde para a sua realização. Sob essa fundamentação, a juíza relatora Sandra Sousa do Nascimento Moreno, da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal...

Por Eduardo Velozo Fuccia A eventual reconciliação do casal após o deferimento de medida protetiva de urgência da Lei 11.340/2006 (Maria da Penha) não afasta o crime previsto para quem a descumpre, porque não cabe à vítima dispor sobre um bem jurídico que não lhe pertence. Essa fundamentação foi...

Por Eduardo Velozo Fuccia É abusiva a recusa de operadora em fornecer a conveniado medicamento prescrito por médico habilitado e necessário a tratamento, sob a alegação de que o remédio não consta do contrato entre as partes. A conclusão é do juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível...

Por Eduardo Velozo Fuccia Quarenta e quatro passageiros não puderam embarcar no cruzeiro temático de música eletrônica do navio MSC Fantasia, que zarpou do Porto de Santos no início da noite da última sexta-feira (31/3) e tem a volta programada para a manhã de segunda-feira (3/4). Motivo: eles foram...

Por Eduardo Velozo Fuccia A juíza federal substituta Maria Catarina de Souza Martins Fazzio deferiu pedido de tutela de urgência formulado pela Subseção de Bauru (SP) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que uma empresa não ligada à advocacia deixe de ofertar serviços jurídicos a potenciais interessados...

Por Eduardo Velozo Fuccia O juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos (SP), substituiu por medidas cautelares as prisões preventivas de um criminalista, três policiais civis e mais cinco pessoas. O grupo é réu em processo que apura tráfico internacional e o suposto desvio...