Por Eduardo Velozo Fuccia A juíza Karoline Sousa Alves Dias, da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou por litigância de má-fé, nesta quarta-feira (8), um advogado que teria sido desrespeitoso com ela e com outras mulheres que participavam de uma audiência. A pena aplicada foi de 20%...

Por Eduardo Velozo Fuccia “Nas camadas menos favorecidas, a Justiça só tem uma cara: a cadeia”. Essa afirmação poderia ter partido de um advogado, sociólogo ou ativista dos Direitos Humanos, mas ela é de uma juíza criminal. Muito além da bagagem acadêmica e profissional, ela carrega a sensibilidade e...

Por Eduardo Velozo Fuccia A ostentação de uma mulher nas redes sociais serviu de prova para que uma juíza do Trabalho julgasse improcedente o embargo à execução de uma casa de elevado padrão, classificada pela embargante como “bem de família”. O imóvel foi penhorado em ação, ajuizada há 13...

Por Eduardo Velozo Fuccia Diante da existência de vertentes diferentes de prova nos crimes dolosos contra a vida, o juiz togado deve submeter o processo ao Tribunal do Júri, constituído por jurados leigos, que possui a competência constitucional para julgar tais delitos. Essa observação fundamentou acórdão da 2ª Turma...

Por Eduardo Velozo Fuccia Não há nada que impeça o reconhecimento de união estável durante a ação de inventário, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, se ela estiver devidamente comprovada. Além disso, de modo genérico, o artigo 612 do Código de Processo Civil determina a apreciação de todas...

Por Eduardo Velozo Fuccia Por disposição legal, a viúva tem preferência sobre os demais herdeiros para ser a inventariante do marido. Em nome do princípio constitucional da publicidade e do interesse de eventuais credores do falecido, o inventário não deve ser revestido de segredo, que é medida excepcional admitida...