Por Eduardo Velozo Fuccia A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) deu integral provimento ao recurso de apelação de um motorista de aplicativo para condenar a plataforma por danos moral e material, este na categoria de lucros cessantes. Sem qualquer notificação, a empresa descredenciou...

Por Eduardo Velozo Fuccia O êxito de estelionatários em fraude para obter empréstimos ou comprar a prazo em nome de terceiros de boa-fé não exime de responsabilidade a instituição financeira e/ou comércio enganados pelos danos causados às pessoas que tiveram os dados indevidamente utilizados. Com essa fundamentação, o juiz...

Por Eduardo Velozo Fuccia A proposta de um juiz para que um acusado de homicídio fosse submetido ao tribunal popular em sua sala de audiências e de maneira híbrida (presencial e remota), na última quarta-feira (14/2), desagradou a defesa do réu. Diante do impasse, o magistrado dissolveu o conselho...

Por Eduardo Velozo Fuccia A Fazenda Pública do Estado de São Paulo foi condenada a indenizar em R$ 550 mil, por dano moral, os dois filhos, a mãe, o irmão e o padrasto de uma mulher morta a tiros pelo ex-companheiro, soldado da Polícia Militar, sob o fundamento de...

Por Eduardo Velozo Fuccia Por não vislumbrar, a priori, legalidade na determinação do comando da Polícia Militar da Bahia que impôs aos integrantes da corporação a obrigação de adquirir por sua própria conta os respectivos uniformes e outros materiais, a Justiça concedeu liminar para suspender os efeitos da ordem....

Por Eduardo Velozo Fuccia Um guarda civil municipal condenado por tentativa de feminicídio da ex-mulher em Santos (SP) não conseguiu ser aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio enquanto cumpre a sua pena de cinco ano de reclusão. Porém, apesar da reprovação, ele obteve habeas corpus no Superior Tribunal...