Por Eduardo Velozo Fuccia Em decisão unânime, a 3ª Turma Cível Recursal de Santos, no litoral de São Paulo, condenou a lanchonete Surf Dog a indenizar uma mulher transexual em R$ 30 mil, a título de dano moral, por constrangê-la quanto ao uso do banheiro feminino do estabelecimento. O...

Por Eduardo Velozo Fuccia Pena elevada e referência abstrata ao crime pelo qual incidiu a condenação não justificam, por si sós, a obrigatoriedade de exame criminológico e nem impedem a progressão de regime, quando preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo para a concessão do benefício. Com essa fundamentação, a...

Por Eduardo Velozo Fuccia “A culpa médica supõe falta de diligência ou de prudência em relação ao que era esperável de um bom profissional padrão”. Com essa observação, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a condenação de um hospital de Salvador, por dano...

Por Eduardo Velozo Fuccia Um empresário foi condenado por injúria racial contra dois funcionários do restaurante de um chef premiado, no litoral de São Paulo, porque os chamou de “preto sujo, crioulo, pretinho e serviçal”. Ele terá que pagar multa de 40 salários mínimos a cada um dos trabalhadores...

Por Eduardo Velozo Fuccia Investigado pelos crimes de falsificação e uso de documento falso em processos judiciais, que totalizariam 217, um advogado de Salvador teve o seu apartamento revistado na manhã desta quarta-feira (25/1). O Ministério Público e a Polícia Civil realizaram a vistoria munidos de mandado de busca...

Por Eduardo Velozo Fuccia Quando a vigilância de seguranças de loja sobre suspeitos é constante e eficaz a ponto de inviabilizar a consumação de um furto, o próprio delito sequer existe, ainda que na modalidade tentada, por ser impossível. Essa foi a fundamentação adotada pela juíza Maria Priscilla Ernandes...