Por Eduardo Velozo Fuccia A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por unanimidade, negou provimento aos recursos de apelação da ex-mulher de um banqueiro do jogo de bicho de Santos e dos três filhos do casal, mantendo a sentença que os condenou...

Por Eduardo Velozo Fuccia É consenso sempre ser presumida a culpa do empregador nos casos de acidente do trabalho e doenças ocupacionais, pois a ele compete a manutenção de um meio ambiente de labor saudável, sendo o seu o dever adotar e fazer cumprir normas de segurança. Independentemente da...

Por Eduardo Velozo Fuccia Um supervisor de operações e sete estivadores de um terminal portuário foram condenados por tráfico internacional pelo juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos. A redução de pena, de um sexto a dois terços, para quem não integra organização criminosa,...

Por Eduardo Velozo Fuccia A lesbofobia é um tipo de preconceito baseado em gênero e atrai a incidência da Lei Maria da Penha. Com essa justificativa, a juíza Cíntia França Ribeiro, da Vara Criminal de Caravelas, município do litoral sul da Bahia, concedeu medidas protetivas a um casal de...

Por Eduardo Velozo Fuccia Por servir como “inequívoca ferramenta de desinformação, além de atacar o direito constitucional das pessoas privadas de liberdade”, a propaganda eleitoral obrigatória de televisão do candidato à presidência da República Jair Messias Bolsonaro foi alvo de representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela Pastoral Carcerária...

Por Eduardo Velozo Fuccia Autuado em flagrante sob a acusação de participar da execução de Kelvin Saldanha Damasceno, de 30 anos, na frente do Fórum de Praia Grande (SP), um homem teve arquivado pela Justiça o inquérito policial que apurava o seu suposto envolvimento no crime. A decisão atendeu...