Por Eduardo Velozo Fuccia A função das “mulas” do tráfico é necessária para o êxito da cadeia logística do transporte de drogas, principalmente, quando o destino dos entorpecentes for o exterior. Porém, isso nem sempre significa que elas integrem a organização criminosa supostamente responsável pela remessa ilícita, sendo cabível...

Por Eduardo Velozo Fuccia A autorização do proprietário do imóvel para policiais nele ingressarem não supre a falta de mandado judicial e das demais exigências previstas na Constituição Federal. A eventual permissão deve partir do morador, bem como mera denúncia anônima sobre a ocorrência de crime no local também...

Por Eduardo Velozo Fuccia Noticiar os fatos de forma objetiva, sem expressar opinião que denigra os envolvidos, faz parte do direito de informação conferido aos veículos de comunicação, de modo que negá-lo representa censura, expressamente proibida pela Constituição Federal. A situação vale, inclusive, para casos ainda sob apuração policial....

Por Eduardo Velozo Fuccia Um dos investigadores mais experientes da região em atividade, Marcelo Mendes dos Santos, de 64 anos, faleceu na tarde desta segunda-feira (3), na Santa Casa de Santos, em decorrência de complicações de acidente vascular cerebral (AVC) sofrido na última quinta-feira (29/9). Ele era casado e...

Por Eduardo Velozo Fuccia O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceu precedente da corte e concedeu liminar em habeas corpus para aplicar a causa de diminuição da pena do chamado tráfico privilegiado a um caminhoneiro condenado pelo transporte transnacional de 23 toneladas de maconha....

Por Eduardo Velozo Fuccia A proibição da viagem aérea de um animal após o seu tutor realizar o pagamento devido, adquirir caixa de transporte conforme as especificações indicadas pela companhia aérea e embarcar no aparelho junto com o bicho gera dano moral e o dever de indenizar. “Os danos...