Por Eduardo Velozo Fuccia A homologação de acordo entre Luciano Hang e o Conselho Federal e a Seccional de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) colocou um ponto final em ação civil pública ajuizada pelo órgão de classe e que resultou na condenação do empresário bolsonarista,...

Por Eduardo Velozo Fuccia A prisão preventiva de acusado de tráfico baseada apenas na quantidade de droga, ainda que expressiva, não justifica a restrição cautelar da liberdade. Com essa fundamentação, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade provimento a agravo regimental em habeas corpus...

Por Eduardo Velozo Fuccia Acusada de matar o marido com veneno de rato para ficar com os prêmios de três seguros de vida dos quais era beneficiária única, Márcia Lígia dos Santos foi condenada a 17 anos de reclusão por homicídio qualificado e a oito meses por tentativa de...

Por Eduardo Velozo Fuccia A presunção de veracidade do depoimento de policiais é relativa porque admite prova em contrário. No entanto, o decreto condenatório é medida que se impõe quando não há qualquer elemento idôneo hábil a retirar a credibilidade desses relatos, o acusado sequer se apresenta em juízo...

Por Eduardo Velozo Fuccia Tiro na boca é indício da intenção de matar, que autoriza a submissão do seu suposto autor ao julgamento popular. Com essa conclusão, o juiz Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Salvador, afastou a tese de homicídio culposo,...

Por Eduardo Velozo Fuccia A Teoria do Desvio Produtivo e a “pedagogia do bolso” fundamentaram acórdão da 3ª Turma Cível do Colégio Recursal de Santos (SP) que manteve a condenação, por dano material e moral, de uma rede de academias de ginástica. A ré é acusada de criar injustificável...