Por Eduardo Velozo Fuccia O juiz Silvio César Arouck Gemaque, da 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo, determinou que os advogados de 65 réus de ação penal relacionada aos delitos de tráfico internacional de drogas e organização criminosa revelem por escrito o que pretendem explorar nos depoimentos de...

Por Eduardo Velozo Fuccia O juiz Fernando César do Nascimento, da Vara do Júri de Santos, decidiu que uma advogada, o filho dela e um amigo do rapaz sejam submetidos a júri popular pela morte do fiscal de rendas Sérgio Armando Gomes Ferreira, de 56 anos. O crime aconteceu...

Por Eduardo Velozo Fuccia A absolvição de um réu por um crime não conduz à mesma decisão por outro, ainda que a prova de autoria seja a mesma. Com essa ponderação, o juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos, condenou um homem a 16...

Por Eduardo Velozo Fuccia A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a Santa Casa de Misericórdia de Santos e uma médica pediatra a indenizar de forma solidária, a título de danos morais, um menino e os seus pais. Em razão do...

Por Eduardo Velozo Fuccia Por estar diretamente ligado ao serviço de transporte oferecido, problema na pista de aeroporto que provoca atraso de voo e gera prejuízo aos passageiros não isenta de responsabilidade, por danos material e moral, a companhia aérea e outras empresas ligadas à venda de pacote turístico....

Por Eduardo Velozo Fuccia As medidas protetivas previstas na Lei 11.340/2006 (Maria da Penha) não exigem apenas que a vítima seja mulher e sofra ou esteja na iminência de sofrer violência. É necessário que a ofensa física ou psicológica também seja baseada no gênero, o que pressupõe uma relação...