Por Eduardo Velozo Fuccia A hipossuficiência financeira do réu não pode ser obstáculo à sua liberdade. A 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) assim fundamentou ao conceder liminar em habeas corpus a um agricultor de 60 anos. Por não dispor de R$...

Por Eduardo Velozo Fuccia “Embora gravosa, a destituição do poder familiar é plenamente justificável quando cabalmente comprovado o descaso perpetrado pela genitora e o consequente descuido para com o filho, desde a gestação”. Com esta justificativa, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou por...

Por Eduardo Velozo Fuccia A proibição de um réu foragido participar de audiência virtual não implica renúncia tácita ao direito de participar do ato. Com esse entendimento, no último dia 2, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em habeas corpus para que um acusado...

Por Eduardo Velozo Fuccia A juíza Adriana Freisleben de Zanetti, da 2ª Vara Federal de Osasco (SP), absolveu a advogada Libânia Aparecida da Silva, e o marido dela, Carlos Gomes, da acusação de exigir R$ 13 mil e dois cargos públicos comissionados de Elissandro Márcio Silva Lindoso para não...

Por Eduardo Velozo Fuccia O depoimento da vítima consiste em indício suficiente de autoria para que a denúncia seja recebida, ainda que ela seja rechaçada pela versão do acusado. Com esta fundamentação, por unanimidade, a 2ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu...

Por Eduardo Velozo Fuccia A distribuição de uma ação de divórcio consensual na 3ª Vara Cível de Barretos (SP), no dia 7 de janeiro deste ano, chamou a atenção do Ministério Público (MP). Um dos cônjuges é uma tenente dentista do Exército. Ela é acusada de matar com tiros...