Por Eduardo Velozo Fuccia Sob a fundamentação de não existir prova suficiente para a condenação (artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal), o juiz Rodrigo Cesar Muller Valente, da 2ª Vara do Fórum Criminal da Barra Funda, na Capital, absolveu o grão-mestre (autoridade máxima) da Grande Loja...

Por Eduardo Velozo Fuccia A honra é um direito personalíssimo que não admite dano reflexo ou por ricochete. Com esta fundamentação, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Salvador confirmou a sentença que negou provimento ao pedido indenizatório de um policial militar contra o cantor e deputado federal...

Por Eduardo Velozo Fuccia Por não incluir na urna eletrônica a fotografia de uma candidata à presidência da Subseção de São José dos Campos (SP) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a entidade teve anulada pela Justiça Federal a eleição que realizou em 25 de novembro de 2021....

Por Eduardo Velozo Fuccia Mero erro de impressão ou digitação em prova de concurso público não é suficiente para anular questões, caso ele não seja apto a comprometer a efetiva compreensão dos candidatos em relação ao que é perguntado. Este entendimento foi adotado de forma unânime pela Seção Cível...

Por Eduardo Velozo Fuccia Com base na convenção condominial, que “é soberana e obrigatória para todos os titulares de direito sobre as unidades habitacionais”, e diante da “existência de risco de difícil reparação aos condôminos”, a Justiça concedeu liminar a um residencial de luxo na Bahia para que uma...

Por Eduardo Velozo Fuccia O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspendeu liminarmente, na última terça-feira (15), a Recomendação 01/2022, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que pretendia a rescisão de contratos celebrados entre o município de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador, e escritórios de advocacia....