Por Eduardo Velozo Fuccia

O dinheiro pago por autores de crimes no âmbito da Justiça Federal, em 2017, a título de prestação pecuniária, será revertido a cinco entidades beneficentes da Baixada Santista para a realização de projetos filantrópicos previamente selecionados. Os recursos totalizam R$ 63.880,52 e foram arrecadados pela 5ª Vara Federal em Santos.

Para a escolha dos projetos foi publicado edital de seleção, conforme regras previstas na Resolução nº 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dezesseis entidades inscreveram os seus trabalhos e também tiveram que comprovar por meio de documentos a regularidade de suas atividades.

O juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho, titular da 5ª Vara, examinou os trabalhos e as documentações. Antes de selecionar os cinco projetos contemplados, ele analisou parecer do Ministério Público Federal (MPF). Na qualidade de fiscal da lei, o MPF acompanhou a legitimidade do certame.

As entidades selecionadas são Casa Vó Benedita (foto), Lar Espírita Mensageiros da Luz, Educandário Anália Franco, Comunidade Assistencial Lar Veneranda e Centro de Recuperação de Paralisia Infantil e Cerebral do Guarujá (CRPI). As instituições deverão prestar contas no prazo de até 90 dias após o recebimento dos recursos.

Na decisão que selecionou os trabalhos, o juiz Roberto Lemos explicou que os valores captados em 2017 pela 5ª Vara Federal em Santos são oriundos de pagamentos feitos por réus, referentes a prestação pecuniária fixada como suspensão condicional do processo, transação penal ou pena restritiva de direitos.

O magistrado observou que “todos os 16 projetos oferecidos demonstram inserirem-se em atividade de relevância social”. Porém, as cinco entidades escolhidas comprovaram que, além disso, “atuam de forma direta ou indireta na execução penal, com projetos que atendem apenados ou vítimas, ou, também, na prevenção da criminalidade”.

A Casa Vó Benedita usará os recursos da Justiça Federal para adquirir material destinado ao atendimento psicopedagógico e psicológico de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social e acolhimento com queixa escolar. O Lar Espírita Mensageiros da Luz comprará suplementos nutricionais a portadores de paralisia cerebral.

O projeto do Educandário Anália Franco contemplará a aquisição de 100 camas infantis e cinco cadeirões para refeição, enquanto o da Comunidade Assistencial Lar Veneranda objetivará a compra de 80 camas empilháveis. O CRPI do Guarujá irá adquirir uma cadeira odontológica completa.