Por Eduardo Velozo Fuccia

Apontado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública como “o maior fornecedor de cocaína ao PCC e responsável pelo envio de toneladas da droga para diversos países”, Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho, teve indeferida liminar em habeas corpus em processo que responde pela 2ª Vara Criminal de Itapecerica da Serra, na Região Metropolitana de São Paulo. Nesta ação penal, o réu é apontado pelo Ministério Público (MP) como dono de um bunker onde eram escondidos entorpecentes e armas da facção.

O habeas corpus foi impetrado pelo advogado Eduardo Dias Durante, que nega ligação de Fuminho com o bunker. O compartimento subterrâneo e secreto foi construído em um sítio localizado em Juquitiba. No dia 14 de março de 2013, com base em denúncia anônima, policiais das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) chegaram ao local, mas não havia ninguém. Agentes do Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) prosseguiram nas investigações.

O Denarc identificou supostos envolvidos no caso, mas sem apurar a participação de Fuminho, conforme Durante. Porém, no dia 10 de abril de 2014, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP, ofereceu denúncia contra este acusado e mais cinco homens com base no inquérito do departamento especializado da Polícia Civil e em relatório da Polícia Federal (PF). Este documento cita o dono do sítio e responsável pela construção do bunker como “laranja” de Fuminho.

“Não há nada de concreto nos autos que comprove a participação de Gilberto no grupo relacionado ao bunker. Durante um ano, o Denarc investigou o caso e nada apurou nesse sentido, mas o MP se valeu de um relatório da PF, apresentado um ano depois, que tenta criar um link entre Gilberto e o sítio”, afirma Durante. Em seu habeas corpus com pedido liminar, o advogado sustenta que o cliente sofre constrangimento ilegal e requer o trancamento da ação penal em relação a ele e a revogação da sua prisão preventiva”.

No último dia 12, o desembargador Tristão Ribeiro, da 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), indeferiu a liminar, sob a justificativa de que ela diz respeito ao próprio mérito do habeas corpus, cujo julgamento ainda depende de informações do juízo da 2ª Vara Criminal de Itapecerica da Serra e de parecer da Procuradoria Geral de Justiça. De acordo com Ribeiro, a liminar só poderia ser concedida na hipótese de flagrante constrangimento ilegal, “que não é o caso dos autos”.

Armas e arsenal ocultos

Os policiais da Rota providenciaram uma retroescavadeira para içar o quadrilátero de cimento que servia de tampa do bunker. Os criminosos liberavam o acesso à fortaleza com um motor de elevador hidráulico de carros, que os PMs não conseguiram acionar. No esconderijo havia 450 quilos de cocaína, 8,3 quilos de maconha, cinco fuzis, três submetralhadoras, 11 pistolas, três rifles, quatro carabinas, oito revólveres, duas espingardas, garrucha, munições, acessórios de armas e objetos para processar drogas.

Conforme o relatório de investigação da PF, agentes federais já vigiavam o sítio quando ali chegou a equipe da Rota, mas optaram por permanecer em seus pontos de observação, sem serem notados, porque a intenção deles era agir apenas no momento em que lá estivessem os averiguados reunidos. O MP denunciou Fuminho e os demais réus por tráfico, associação para o tráfico, posse ilegal de arma de fogo e associação criminosa armada. O acusado que teve a liminar negada ainda não foi ouvido no processo.

África e Ceará

Após 21 anos foragido, Fuminho foi capturado no dia 13 de abril de 2020, em Moçambique, na África, sendo recolhido à Penitenciária Federal de Catanduvas (PR). Ele havia escapado da Casa de Detenção de São Paulo, em 1999, junto com Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder máximo do PCC e seu amigo. Além da preventiva pelo processo do bunker de drogas e armas, Fuminho tem prisão decretada pelas execuções de Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, e Fabiano Alves de Souza, o Paca.

Gegê do Mangue e Paca foram mortos porque teriam desviado dinheiro da facção. O duplo homicídio aconteceu em uma reserva indígena de Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza (CE), no dia 15 de fevereiro de 2018. Fuminho foi denunciado como mandante do crime, mas nega envolvimento com o caso. O seu advogado, inclusive, alega que o cliente sequer integra o PCC. Em abril, de uma cela da Penitenciária Federal de Catanduvas, eles participaram de teleaudiências da ação penal do Ceará.