Por Eduardo Velozo Fuccia Por considerar prejudicial ao reclamante, o juiz Leonardo Aliaga Betti, da 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes (SP), não homologou acordo celebrado entre as partes. Para garantir a satisfação de créditos trabalhistas, ele ainda determinou a penhora de um imóvel do reclamado, que...

Por Eduardo Velozo Fuccia Há direitos que, por sua natureza ou pelas circunstâncias de fato, não podem suportar a “lentidão do sistema clássico de solução dos conflitos”, sob pena de se perderem. Com essa fundamentação, em cerca de uma hora, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu tutela...

Por Eduardo Velozo Fuccia O plantão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) acolheu pedido do Ministério Público e concedeu no último dia 13 de novembro liminar em habeas corpus para que um acusado de furto qualificado responda pelo delito em liberdade. A decisão determinou a soltura, independentemente...