Por Eduardo Velozo Fuccia

A Justiça concedeu na tarde de sábado (25) liberdade provisória a um investigador preso em flagrante sob a acusação de tráfico de drogas. Na sua casa, em Praia Grande, agentes da Corregedoria da Polícia Civil apreenderam 28 pinos de cocaína, três pequenas porções de haxixe, nove celulares, quatro pen drives, notebook, a quantia de R$ 8.494,00 e uma pistola Glock calibre 9 milímetros. O flagrante ocorreu na sexta-feira (24).

Lotado no 6º Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter-6), o investigador invocou o direito de apenas se manifestar em juízo ao ser interrogado pela delegada corregedora Roberta Losada Correia. Porém, antes da audiência de custódia, na qual não se analisa o mérito da causa, mas a legalidade do flagrante, os advogados Mário Badures e João Carlos Pereira Filho requereram a liberdade provisória do policial civil.

Segundo o Vade News apurou com fontes do Judiciário, a defesa sustentou, por meio de petição e documentos, que não existem razões para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, porque o autuado é primário, possui residência fixa e exerce ocupação idônea. Os advogados acrescentaram que as drogas apreendidas totalizaram 30,6 gramas e se destinariam ao próprio consumo do cliente, inexistindo qualquer indício de tráfico.

De acordo com diversas notas de serviço apresentadas pelos advogados, o investigador possui uma assistência técnica de conserto de celulares, o que demonstraria a origem lícita dos aparelhos e do dinheiro achados em sua residência. Quanto à arma de fogo, a própria Corregedoria apurou que ela pertence à Polícia Civil de São Paulo e estava sob a posse legal do autuado.

Medidas cautelares

O juiz Bruno Nascimento Troccoli, do plantão judiciário de Santos, anotou que o auto de prisão em flagrante está formal e materialmente em ordem, mas é caso de concessão de liberdade provisória. Segundo ele, o acusado é tecnicamente primário, a quantidade de drogas “não é demasiadamente elevada” e elas estavam na moradia do policial, “de modo que a prisão não se deu, por exemplo, em conhecido ponto de tráfico”.

“Maiores elementos de investigação precisam ser colhidos para apontar pela posse de drogas para fins de traficância”, observou o magistrado, que determinou a expedição de alvará de soltura. Após o flagrante na Corregedoria, em Santos, o agente havia sido levado ao Presídio Especial da Polícia Civil, na Zona Norte da Capital. Em contrapartida à concessão da liberdade provisória, o julgador lhe impôs cinco medidas cautelares.

Troccoli determinou que o investigador mantenha o endereço atualizado nos autos; não se ausente de sua casa por mais de sete dias consecutivos sem autorização judicial e compareça mensalmente em juízo para informar e justificar suas atividades. O juiz ainda ordenou a suspensão do exercício de qualquer função pública do acusado, interna ou externa, e a proibição de portar ou possuir arma de fogo, até futura deliberação judicial.

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