Por Eduardo Velozo Fuccia

A participação de empresas do mesmo grupo em licitações, “em concorrência simulada”, em tese, é suficiente para caracterizar os delitos de associação/organização criminosa. Com essa fundamentação, a juíza Priscila Devechi Ferraz Maia, da 5ª Vara Criminal de Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo, deferiu pedido do Ministério Público (MP) e decretou a prisão temporária de cinco dias de 15 suspeitos.

Na mesma decisão foram expedidos 38 mandados de busca e apreensão para endereços ligados aos investigados, alguns deles em gabinetes de prefeituras e câmaras municipais. Entre os presos estão três vereadores e três advogados. O prazo da temporária pode ser prorrogado por mais cinco dias, se ela for necessária às investigações, havendo ainda as possibilidades de revogação a qualquer tempo ou de decretação de prisão preventiva.

“O relatório apresentado encontra-se bem delineado, havendo prova de materialidade e fortes indícios de autoria e participação dos investigados”, avaliou a magistrada, ao analisar o requerimento feito pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Guarulhos, do MP. Com base no documento, ela observou que as concorrências simuladas foram efetivadas com a participação de agentes públicos.

Conforme a decisão da julgadora, “pela quebra de dados telemáticos autorizada por este juízo, foram colhidos materiais substanciosos indicando, além da existência da associação criminosa voltada à prática de delitos de fraude à licitação, supostos crimes de corrupção e, ainda, lavagem de capitais e crimes contra o sistema financeiro, com amostragem de grande quantidade de dinheiro em espécie, bem como armas”.

Quanto ao pedido específico de prisão temporária, Priscila Maia anotou ser “imprescindível a medida para o avanço das investigações. Decisão contrária, seria um descaso com a sociedade”. O Gaeco narra em seu requerimento que as suas investigações tiveram como ponto de partida uma “denúncia anônima” de possível fraude em um pregão eletrônico realizado pela Prefeitura de Guarulhos.

A partir dessa informação, o MP apurou a ocorrência de crimes contra a Administração Pública em diversas cidades do Estado de São Paulo. A quebra do sigilo telefônico de suspeitos autorizada pela Justiça revelou que empresas, além de seus “laranjas” e cúmplices, participavam em diversos certames de prefeituras e câmaras municipais, simulando uma disputa e “dividindo alternância” na celebração de contratos públicos.

Segundo a juíza, com base na petição do MP, a atuação do grupo não se limitaria a fraudar licitações, pois estaria vinculada a “outra série de ilícitos, em tese, para prestigiar interesses da facção criminosa PCC”. Dos 38 locais vistoriados, seis são relacionados a prefeituras (Guarulhos, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Poá, Itatiba e Cubatão) e quatro a casas legislativas (Cubatão, Ferraz de Vasconcelos, Arujá e Santa Isabel).

Câmaras e prefeituras de outras cidades também estão na mira das investigações. Segundo o Gaeco, só nos últimos cinco anos, os acusados firmaram contratos que chegam a R$ 200 milhões. Os mandados foram cumpridos na terça-feira (16) e resultaram na apreensão de quatro armas de fogo, diversas munições, 22 celulares, 22 notebooks, R$ 3,5 milhões em cheques, cerca de R$ 600 mil em espécie e 8.700 dólares.

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