Por Eduardo Velozo Fuccia

O uso de roupas sensuais como calça tipo legging e blusa estilo cropped, incorporadas ao uniforme das funcionárias de um posto de combustíveis do Recife, deve ser cessado por sexualizá-las e deixá-las vulneráveis ao assédio de clientes. Sob pena de multa diária de R$ 500,00 por colaboradora, caso perdure a obrigatoriedade de utilização desses trajes, a empresa deverá fornecer vestes adequadas ao exercício da função.

Essas determinações são da juíza Ana Isabel Guerra Barbosa Koury, da 10ª Vara do Trabalho do Recife, ao deferir pedido de tutela de urgência. O Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo e em Lojas de Conveniência e Lava Jato de Pernambuco fez o requerimento em ação de cumprimento ajuizada contra a empresa que obrigou as trabalhadoras a trajarem legging e cropped.

“Tal vestimenta, em um ambiente de trabalho como um posto de combustíveis – de ampla circulação pública e majoritariamente masculino –, expõe, de forma desnecessária, o corpo das trabalhadoras, desviando a finalidade protetiva do uniforme para uma objetificação que as torna vulneráveis ao assédio moral e sexual”, concluiu a julgadora. Segundo ela, as fotografias juntadas na inicial são provas robustas do fato.

Além da probabilidade do direito alegado (fumus boni iuris), Koury constatou a presença do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). Ambos são os requisitos para a concessão da tutela de urgência, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC), aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho.

“O perigo de dano é evidente. A manutenção da exigência do uso do uniforme inadequado prolonga, a cada dia, a situação de constrangimento, vulnerabilidade e potencial assédio a que as trabalhadoras estão submetidas. O dano à sua integridade psíquica e moral é contínuo e de difícil reparação, o que justifica a urgência da medida para fazer cessar a lesão”, destacou a juíza do Trabalho.

O sindicato denunciou o reclamado por descumprir a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ao fornecer às suas empregadas uniformes inadequados ao ambiente laboral. De acordo com a entidade autora, essa prática afronta a dignidade das colaboradoras e as expõem a constrangimento e assédio, configurando dano moral coletivo e violação de direitos sob a perspectiva de gênero.

Koury fundamentou a sua decisão no princípio da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal) e no dever de o empregador zelar por um meio ambiente de trabalho hígido e seguro, livre de riscos e de práticas discriminatórias (art. 7º, XXII, da CF). Segundo ela, a ilicitude do posto é reforçada sob a ótica do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Sob pena de multa, o posto deve fornecer novos uniformes, “adequados à função e ao ambiente de trabalho”, em até cinco dias após a intimação da decisão que deferiu a tutela. Em caso de descumprimento, a multa deve ser revertida às respectivas funcionárias ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a critério do juízo da execução.

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