Por Eduardo Velozo Fuccia

Após dois dias de júri popular, no âmbito da Justiça Federal, dois homens foram condenados por três tentativas de homicídio. As vítimas são um delegado da Polícia Federal, baleado na cabeça, e dois agentes da PF, que escaparam ilesos ao ataque, cometido em Guarujá (SP). Um dos réus foi sentenciado a 33 anos, três meses e 12 dias de reclusão, além de dois anos e sete meses de detenção. As penas do outro foram fixadas em 45 anos, dez meses e 28 dias de reclusão, e dois anos e oito meses de detenção.

O Conselho de Sentença absolveu os réus em relação a uma quarta tentativa de homicídio praticada contra outro agente da PF, que não chegou a ser atingido pelos disparos. A dupla também foi julgada, e condenada, pelos crimes conexos de tráfico de drogas, associação para o tráfico, posse de armas de fogo de uso restrito e desenvolvimento clandestino de atividades de telecomunicação, consistente em comunicação por meio de aparelhos de rádio (artigo 183 da Lei 9.472/1997).

Sob a presidência do juiz Anderson Vioto Silva, substituto da 5ª Vara Federal de Santos, a sessão começou na terça-feira (11) de manhã, sendo o veredicto anunciado às 21h15 de quarta-feira. Conforme a sentença de 44 páginas, os jurados reconheceram que os réus cometeram os atentados para assegurar a execução, impunidade ou vantagem de outros crimes (tráfico de drogas e associação para o tráfico), contra autoridade e agentes da PF no exercício da função, e com o emprego de armas de fogo de uso restrito.

Na dosimetria das penas, Vioto observou que os dois acusados registram três condenações transitadas em julgado cada, por crimes como tráfico de drogas e roubo qualificado. Porém, ele impôs a maior sanção a Rafael de Vasconcelos Batista da Silva, em razão desse réu integrar a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), “o que evidencia conduta social desfavorável”. O outro sentenciado é Jefferson dos Santos Pereira.

Sobre a condenação dos réus pelo crime de porte ilegal de arma, apesar de os armamentos terem sido usados nos atentados e servirem como causa de aumento das penas dos delitos de tráfico e associação para o tráfico, o julgador destacou a soberania do veredicto dos jurados e fundamentou que a decisão não se trata de bis in idem (punir mais de uma vez pelo mesmo fato). “As armas de uso restrito foram utilizadas em contextos de tempo e espaço diferentes, para além do crime de tentativa de homicídio”.

Ambiente conflagrado

As tentativas de homicídio aconteceram no dia 15 de agosto de 2023. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o delegado e os três agentes federais foram cumprir mandado de busca e apreensão em uma casa na Avenida Vereador Lydio Martins Correa, no bairro de Morrinhos. Porém, os réus fugiram do local carregando algo na cintura, que supostamente seriam armas, e se esconderam em um imóvel na Avenida Tancredo Neves com a viela São Jorge, no bairro Cachoeira.

Também participavam da diligência o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, e a Polícia Militar. Após o cerco ao segundo imóvel, foi ordenado que os acusados se entregassem, mas eles atiraram de dentro para fora. Um disparo atingiu a cabeça do delegado Thiago Selling Cunha, que precisou ser submetido a cirurgia de emergência para drenagem da contusão cerebral e retirada de fragmento de projétil.

Os agentes da PF ingressaram na moradia após os tiros e prenderam Jefferson e Rafael, sendo o segundo acusado baleado na perna. Além das duas pistolas, dos calibres .40 e 9 milímetros, e dos dois rádios de comunicação que a dupla portava, os policiais aprenderam na casa um caderno com anotações sobre o tráfico de drogas e o comércio de armas, entorpecentes (724 gramas de cocaína, 233 gramas de maconha, meio litro de lança-perfume e 12 gramas de ecstasy) e a quantia de R$ 10,4 mil.

Naquela época, o clima de insegurança em Guarujá estava acentuado. No dia 27 de julho de 2023, um soldado das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) havia sido morto com um tiro no peito durante patrulhamento de rotina na mesma área do confronto com a PF. O policial militar Patrick Bastos Reis foi atingido dentro da viatura. Esse episódio motivou o secretário estadual da Segurança Pública, Guilherme Derrite, a deflagrar a Operação Escudo não só em Guarujá, mas em outras cidades da Baixada Santista.

Foto principal: Divulgação/Governo de SP

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