Por Eduardo Velozo Fuccia

A Bahia conta com cerca de 80% da população negra, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já o Ministério Público desse estado tem 34% de promotoras e promotores negros, segundo apontou o 1º Censo Étnico-Racial promovido pelo próprio MP-BA, que reconhece a necessidade e o seu compromisso com o combate ao racismo estrutural e institucional.

“Esse censo é uma contribuição essencial para uma reflexão interna necessária, mas também para que esse exemplo arraste outras instituições e a própria sociedade a um debate profundo sobre os espaços de poder e liderança”. A declaração é do procurador-geral de Justiça Pedro Maia, ao anunciar o resultado do censo durante seminário no evento ‘MP no Novembro Negro – Enfrentamento ao Racismo Institucional’.

Segundo o chefe do MP-BA, em uma Bahia marcada pela desigualdade histórica e pela luta por equidade, o censo é um marco para a instituição. Fruto do Programa de Enfrentamento ao Racismo Institucional (Peri), instituído em 2021, o levantamento agora realizado e divulgado embasará políticas antirracistas na instituição, conforme anunciou a promotora Lívia Vaz (foto principal).

“Reconhecer a existência do racismo institucional é o primeiro passo para o seu enfrentamento, e o MP-BA tem adotado medidas para combater essa realidade”, disse Lívia. Porém, ela anotou que a desproporção entre a população negra na Bahia e a representatividade de promotores negros na instituição não é apenas uma questão local, mas um problema estrutural do sistema de justiça brasileiro e da sociedade em geral.

Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) do MP-BA, o promotor Rogério Luís Gomes de Queiroz também destacou a importância do censo. “É um fato concreto que temos uma representatividade inferior de pessoas negras nos quadros do MP em comparação com a população baiana. Para reverter isso, estamos implementando políticas afirmativas”.

Pioneirismo

Questionada pelo Vade News sobre quais são as políticas afirmativas mencionadas pelo colega Queiroz, a promotora Lívia lembrou que, em 2014, o MP-BA foi pioneiro na instituição do sistema de cotas raciais em seus concursos públicos, quando nacionalmente ainda não havia ato normativo do Conselho Nacional do Ministério Público nesse sentido.

A reserva de vagas para pessoas negras no MP-BA estabelece um percentual de 30%, com base no Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia (Lei nº 13.182/2014). “Nos últimos anos, o MP-BA vem aperfeiçoando o seu sistema de cotas, garantindo sua efetividade por meio das comissões de heteroidentificação”.

O último censo do IBGE revelou que a Bahia tem a maior população quilombola e a segunda maior população indígena do País. Com base nesses dados, a promotora informou que o MP-BA avalia internamente a inclusão desses grupos étnico-raciais em seu programa de ações afirmativas para o fortalecimento da diversidade e representatividade em seus quadros.

Enfrentamento

Em 2020, quando a Lei Federal 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) completou 10 anos, o MP-BA criou o Grupo de Enfrentamento ao Racismo Institucional, com o objetivo de elaborar um programa de ações voltadas para promover a igualdade racial na instituição. Uma delas é a revisão e renovação do acervo bibliográfico das suas bibliotecas para valorizar a temática das relações étnico-raciais e autoras e autores negros.

Lívia Vaz elencou outras ações: formação inicial e continuada de membros e servidores do MP-BA na temática das relações étnico-raciais e direitos humanos da população negra, com impactos diretos na atuação finalística, por meio do letramento racial e antirracista; produção e divulgação do perfil étnico-racial da instituição para aperfeiçoar medidas de promoção de igualdade para o ingresso e a ascensão na carreira.

Como forma de fortalecer essas ações, a promotora citou a inclusão de datas relacionadas ao enfrentamento ao racismo no calendário da instituição, associada às ações educativas e informativas pertinentes, além de campanhas do MP-BA para o enfrentamento ao racismo e a promoção da igualdade racial. Segundo ela, esse conjunto de medidas contribui para impulsionar outros órgãos do sistema de justiça a fazer o mesmo.

Fotos: Sérgio Figueiredo/MPBA

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