Por Eduardo Velozo Fuccia

A Justiça arquivou, a pedido do Ministério Público (MP), inquérito contra policial militar de Santos que matou com tiro na barriga o pai de um rapaz acusado de tráfico de drogas.

O promotor Geraldo Márcio Gonçalves Mendes requereu o arquivamento do inquérito policial por entender que não há “elementos suficientes para dar ensejo à ação penal”.

O advogado Ricardo Ponzetto, defensor do policial R.S.W.C., destacou a importância da prova técnica para inocentar o cliente.

Com o arquivamento do inquérito, determinado pelo juiz Alexandre Betini, da Vara do Júri de Santos, o policial se livra de processo e eventual julgamento popular.

Na hipótese de condenação, R.S.W.C. estaria sujeito a pena de seis a 20 anos de reclusão. Além dele, autor do disparo, mais dois policiais foram investigados no inquérito.

Por causa da apuração, que exigiu até a realização de reconstituição, os três PMs foram afastados das funções externas pelo comando.

Advogado dos demais PMs, Alex Sandro Ochsendorf disse que os policiais agiram dentro da legalidade.

Thiago Serralva Huber é advogado da família do pedreiro Raílton Alves dos Santos, de 44 anos, o homem que foi morto, e lamentou a decisão.

“A família recebe com tristeza essa notícia. O sentimento dela é de injustiça e impunidade”, completou Huber.

Provas analisadas

O promotor considerou “desconexas e confusas” as versões de Weslley dos Santos, de 23 anos, e de um amigo. Eles foram ouvidos no inquérito como testemunhas.

Pivô do homicídio, Weslley é filho do pedreiro. O laudo necroscópico da vítima indicou que ela foi atingida com um tiro realizado “de baixo para cima”.

A trajetória da bala condiz com o relato de R.S.W.C., conforme o qual ele estava caído no chão, debaixo do pedreiro, que o atacava.

Segundo Geraldo Mendes, a conduta dos policiais “encontra-se amparada sob o manto das excludentes de ilicitude do estrito cumprimento do dever legal e da legítima defesa”.

Como foi

O episódio que resultou na morte do pedreiro aconteceu na noite de 17 de junho de 2017, na Rua Dr. João Éboli, na Vila Mathias.

Segundo os policiais, eles abordaram Weslley e o amigo na frente da casa do primeiro jovem. O filho de Raílton portava um cigarro de maconha e correu.

Weslley entrou em sua casa e os policiais o perseguiram. O jovem investiu contra R.S.W.C., causando-lhe lesão leve, e contou com a ajuda do pai.

Os PMs disseram que o pedreiro se armou com uma faca. Raílton e o filho ainda partiram na direção de R.S.W.C., que efetuou o disparo.

No cômodo de Weslley, segundo os PMs, havia uma sacola com 34 pedras de crack, 14 cápsulas de cocaína, três porções de maconha e R$ 62,00.

O rapaz foi preso em flagrante e recolhido à cadeia, mas depois a Justiça lhe concedeu liberdade provisória.

O MP denunciou Weslley por tráfico de drogas, lesão corporal dolosa (agressão) e resistência.

A ação penal estava suspensa por causa da apuração do homicídio, mas deverá ser retomada com o arquivamento do inquérito deste crime.