Por Eduardo Velozo Fuccia

A contragosto do Ministério Público (MP), a Justiça beneficiou com prisão domiciliar duas mulheres detidas com 12,3 quilos de maconha e 410 gramas de cocaína, porque têm filhos menores de 12 anos. Elas já cumpriram pena por tráfico de drogas.

A promotora Luciana M. Figueira Portella queria que fossem convertidas em preventivas as prisões em flagrante de Edilaine Caterine Espírito Santo, de 38 anos, e Liziane Alves da Silva, de 39, em razão de seus antecedentes criminais.

Com cinco filhos, sendo dois com menos de 12 anos, Edilaine já foi condenada por tráfico de drogas. Mãe de quatro filhos, um com idade inferior a 12 anos, Liziane possui condenações pelos crimes de tráfico, moeda falsa e falsa identidade.

“A alteração legislativa que permite a prisão domiciliar às mulheres com filhos (até 12 anos de idade incompletos) visa à proteção da prole e não como salvo-conduto para prática reiterada de crimes”, argumentou a promotora Luciana M. Figueira Portella.

Segundo a promotora, as acusadas “demonstraram, através de seu comportamento, ser um risco para a coletividade”. Por isso, a decretação da preventiva seria um meio para garantir a ordem pública, porque impediria que elas, soltas, voltassem a delinquir.

Mas o juiz Rafael Vieira Patara, do Fórum de Itanhaém, Litoral Sul paulista, desprezou as ponderações da promotora. Simplesmente aplicou o Artigo 318, inciso V, do Código de Processo Penal, que prevê o benefício às mulheres com filhos menores de 12 anos.

Breve cárcere

A decisão sobre a soltura das acusadas foi tomada em audiência de custódia, cerca de 12 horas após elas terem sido presas por policiais militares. O flagrante aconteceu na noite de 13 de novembro de 2019, no Belas Artes, em Itanhaém.

Segundo os PMs, eles receberam denúncia anônima de que uma mulher chegaria em Itanhaém, procedente de São Paulo, trazendo grande quantidade de drogas. Liziane foi abordada logo após desembarcar da van na qual viajou.

Essa acusada carregava uma mala, na qual havia 14 tabletes de maconha e uma porção a granel de cocaína. Liziane disse que entregaria os entorpecentes para Edilaine, presa momentos depois em frente à sua residência, no mesmo bairro.

No imóvel havia mais dois tabletes e uma porção de maconha, balança, caderno com a contabilidade do tráfico e três celulares. O delegado Luiz Carlos Vieira, da Delegacia Seccional de Itanhaém, autuou as mulheres em flagrante por tráfico.

Liziane e Edilaine já são oficialmente rés, porque o promotor Guilherme S. de Portella Fernandes as denunciou por tráfico e a Justiça recebeu a acusação formal. Ainda não há data definida para os depoimentos de testemunhas e os interrogatórios das acusadas.