“O meu cliente já cumpre uma pena, sem que tenha sido sequer condenado”, disse o advogado Alex Ochsendorf em sua sustentação oral

Por Eduardo Velozo Fuccia

Preso preventivamente há cinco anos, cinco meses e 20 dias sob a acusação de ser coautor da execução a tiros do ex-secretário executivo de Coordenação Governamental de Guarujá, Ricardo Augusto Joaquim de Oliveira, o ex-policial militar George Alves de Almeida obteve habeas corpus da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no último dia 23, para ser solto.

Alex Sandro Ochsendorf, advogado de George, durante sustentação oral no STJ, destacou que há “excesso de prazo” no processo. “O meu cliente já cumpre uma pena, sem que tenha sido sequer condenado, por estar preso há 1.995 dias”.

Por unanimidade, a Sexta Turma acompanhou o voto do ministro relator Rogério Schietti Machado Cruz, de acordo com o qual, a gravidade do crime, por si só, não pode justificar o prolongamento excessivo do prazo de uma prisão cautelar.

George será submetido a júri popular pelo homicídio de Ricardo Joaquim. Porém, por enquanto, ainda não há data definida para a sessão, o que resultaria em maior tempo de encarceramento preventivo do réu, caso não fosse concedido o habeas corpus.

Apontado como o autor dos três disparos de pistola calibre 45 que mataram o ex-secretário de Guarujá, o policial militar Anderson Willians da Silva, também cliente de Ochsendorf, foi levado a júri em 20 de outubro de 2017, no Fórum Criminal de Barra Funda, em São Paulo, sendo absolvido. O advogado sustentou a tese de negativa de autoria, alegando que Anderson estava em um supermercado no momento do crime.

Os empresários Felício Tadeu Bragante, de Campinas, e Edis César Vedovatti, de Praia Grande, são acusados de serem os mandantes do crime e também respondem ao processo, mas em liberdade.

A Justiça em primeira instância decidiu que eles devem ir a júri, mas os acusados recorreram. Ainda não houve o julgamento dos recursos dos supostos mentores intelectuais.

Considerado o homem forte do governo da ex-prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB), Ricardo Joaquim foi morto na noite de 8 de março de 2012, durante reunião do Partido da Pátria Livre (PPL), no Distrito de Vicente de Carvalho.

Na ocasião, sem que tivesse chance de defesa, a vítima foi surpreendida por dois homens, um dos quais armado de pistola calibre 45, que a baleou três vezes. Outro homem que participava do encontro partidário levou um tiro no pé. Em seguida, os criminosos fugiram em duas motos. Anderson teria sido o autor dos disparos, enquanto George teria ficado na porta do comitê político, dando cobertura ao comparsa.

Os quatro réus negam participação na execução. Segundo o Ministério Público, suposta promessa de Ricardo Joaquim para anistiar débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de uma grande área do Jardim Virgínia motivou a sua execução.

A gleba foi adquirida pelos empresários por vultoso valor. Na época de tal promessa, a vítima integrava o alto escalão do Executivo de Guarujá. Poucos dias antes de ser assassinado, Ricardo Joaquim foi desvinculado do Poder Público municipal.