Por Eduardo Velozo Fuccia No crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), mais do que se exigir prova da relação sexual ou do ato libidinoso, é necessário se demonstrar a situação de vulnerabilidade da vítima. Sem essa dupla comprovação, a acusação fica esvaziada e a absolvição...

Por Eduardo Velozo Fuccia A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu provimento a recurso do Ministério Público e elevou para 175 anos de reclusão a pena de um falso pai de santo acusado de inúmeros crimes de estupro de vulnerável contra...

Por Eduardo Velozo Fuccia Após o Ministério Público recorrer da sentença que absolveu um diretor de escola acusado de praticar atos libidinosos contra uma aluna menor de 14 anos, cuja absolvição o próprio MP requereu em suas alegações finais, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça...

Por Eduardo Velozo Fuccia Oferecer dinheiro a menor de 14 anos para com ele praticar atos libidinosos caracteriza o crime de estupro de vulnerável, descrito no artigo 217-A do Código Penal, não cabendo a imputação do delito de submeter, induzir ou atrair criança ou adolescente à prostituição ou a...

Por Eduardo Velozo Fuccia A violência presumida em razão de idade inferior a 14 anos prevista no artigo 217-A do Código Penal (estupro de vulnerável) não admite relativização, ainda que a vítima tenha maturidade sexual e tenha consentido o ato sexual. Com este entendimento, a 1ª Turma Julgadora da...

Por Eduardo Velozo Fuccia A continuidade delitiva para crimes cometidos contra vítimas diferentes foi reconhecida pela 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Por unanimidade, o colegiado deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pela defesa de um homem condenado por estuprar...