Por Eduardo Velozo Fuccia A prisão preventiva de acusado de tráfico primário, detido com pequena quantidade de drogas, “é contraproducente do ponto de vista da política criminal”. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez esta ponderação ao conceder habeas corpus para um garçom responder a...

Por Eduardo Velozo Fuccia O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou nesta segunda-feira (7) o mérito do habeas corpus de um marinheiro e do seu ajudante, decidindo por unanimidade mantê-los presos. No dia 12 de maio, eles foram autuados em flagrante por tráfico e associação para o...

Por Eduardo Velozo Fuccia Um casal de macacos-pregos foi paciente (beneficiário) de habeas corpus com pedido liminar. O objetivo exposto na peça jurídica era possibilitar a volta dos primatas ao homem que os criava há anos. A iniciativa, porém, não vingou. O HC foi extinto, sem julgamento de mérito,...

Por Eduardo Velozo Fuccia O desembargador Xisto Albarelli Rangel Neto, da 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), negou pedido liminar em habeas corpus impetrado pelos advogados Alex Sandro Ochsendorf e Renan de Lima Claro. Com esta decisão, o marinheiro e o ajudante...

Por Eduardo Velozo Fuccia Acesso aos dados de celular desbloqueado não configura interceptação telefônica e o material colhido não pode ser considerado prova ilícita, na hipótese de a inspeção dos arquivos do aparelho ocorrer sem autorização judicial. Com este entendimento, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou habeas...

Por Eduardo Velozo Fuccia Condenado sob a acusação de executar um casal com tiros de pistola na cabeça, o ex-policial militar Nivaldo Moreira Bastos, do Corpo de Bombeiros, teve a sua pena de 42 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, reduzida para 32 anos. Por...