Por Eduardo Velozo Fuccia O desembargador Xisto Albarelli Rangel Neto, da 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), negou pedido liminar em habeas corpus impetrado pelos advogados Alex Sandro Ochsendorf e Renan de Lima Claro. Com esta decisão, o marinheiro e o ajudante...

Por Eduardo Velozo Fuccia Acesso aos dados de celular desbloqueado não configura interceptação telefônica e o material colhido não pode ser considerado prova ilícita, na hipótese de a inspeção dos arquivos do aparelho ocorrer sem autorização judicial. Com este entendimento, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou habeas...

Por Eduardo Velozo Fuccia Condenado sob a acusação de executar um casal com tiros de pistola na cabeça, o ex-policial militar Nivaldo Moreira Bastos, do Corpo de Bombeiros, teve a sua pena de 42 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, reduzida para 32 anos. Por...

Por Eduardo Velozo Fuccia A possibilidade de o tratamento punitivo, após eventual condenação, ser mais favorável do que a privação de liberdade imposta ao réu, durante a ação penal, impõe a revogação da sua prisão preventiva. Com esse entendimento, o desembargador Marcos Alexandre Coelho Zilli, da 16ª Câmara de...

Por Eduardo Velozo Fuccia “A excepcionalidade momentânea impõe intervenções e atitudes mais ousadas das autoridades, inclusive do Poder Judiciário”. Referindo-se à pandemia do coronavírus, o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), justificou dessa forma a soltura de um homem recolhido no sistema prisional paulista. Réu...

Por Eduardo Velozo Fuccia “É preciso cessar o mau vezo (hábito) de se decretar a prisão cautelar com base em abstrações. Todos os requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal (sobre a preventiva) precisam ser analisados no plano concreto”. A advertência é do desembargador Osni Pereira,...