Por Eduardo Velozo Fuccia Vincular alguém a drogas apreendidas em determinado lugar apenas pelo fato de também se achar no local o documento de identidade da pessoa é “extremamente temerário”. Com essa ponderação, o juiz Fernando Augusto Andrade Conceição, da 2ª Vara Criminal de Suzano, na Região Metropolitana de...

Por Eduardo Velozo Fuccia O motorista e o dono de um caminhão usado para transportar 279,1 quilos de cocaína a serem despachados de navio para a Europa foram, respectivamente, condenado e absolvido por falta insuficiência de prova. A juíza Lisa Taubemblatt, da 6ª Vara Federal de Santos, condenou por...

Por Eduardo Velozo Fuccia “O processo penal não opera com meras conjecturas e presunções. A absolvição se faz necessária diante da concreta dúvida instalada sobre a efetiva participação dos réus no crime apurado”. O voto do desembargador Rachid Vaz de Almeida, como relator de recurso de apelação, foi acompanhado...

Por Eduardo Velozo Fuccia Uma coisa é acusar. Outra, provar. Em se tratando de Direito Penal, a prova ainda não admite meio termo. Deve ser definitiva, sem qualquer margem de hesitação, sob pena de fazer prosperar o princípio jurídico do in dubio pro reo, ou seja, na dúvida, absolve-se....

Por Eduardo Velozo Fuccia “Diga-me com quem andas e te direi quem tu és”. Difícil alguém contestar a veracidade do ditado popular. No entanto, no Direito Penal, o entendimento é outro e resultou na absolvição de um homem preso sob a acusação de tráfico e associação para o tráfico....

Por Eduardo Velozo Fuccia Materialidade de mais, autoria de menos. A frase é curta, mas revela a convicção do juiz Edmilson Rosa dos Santos, da 3ª Vara Criminal de Guarujá, para absolver quatro homens processados por tráfico e associação para o tráfico. O grupo foi denunciado pelo Ministério Público...