Por Eduardo Velozo Fuccia Ainda que a ofensa com viés preconceituoso seja dirigida a uma pessoa determinada, o crime será de racismo, e não de injúria racial, se o dolo for o de atingir o grupo étnico do qual a vítima faz parte. Essa distinção foi feita pela 2ª...

Por Eduardo Velozo Fuccia Proibir que transexual ingresse em determinado local porque as suas roupas não coincidem com o seu sexo biológico viola a livre escolha de gênero, caracteriza preconceito, causa dano moral e gera o dever de indenizar. A juíza Daniela Almeida Prado Ninno, da 2ª de Vara...

Por Eduardo Velozo Fuccia Ofensa de teor racista, que visa a diminuir a dignidade humana, não pode ser justificada por eventual abuso de autoridade, despreparo ou injusta agressão por parte do insultado, nem por violenta emoção daquele que xinga. Assim decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)...

Por Eduardo Velozo Fuccia O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a MSC Cruzeiros do Brasil, responsável pelo navio Orchestra, a indenizar uma mulher e a filha dela menor de idade, porque tripulantes agiram com discriminação e preconceito contra a criança, portadora de Síndrome de Down. Integrantes...