Por Eduardo Velozo Fuccia A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou procedente recurso de apelação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e afastou, por unanimidade, a pena de multa por litigância de má-fé aplicada por um juiz a um advogado...

Por Eduardo Velozo Fuccia Um advogado ficou encarcerado na mesma cela do cliente para participar de três audiências virtuais. A insólita situação aconteceu na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, no mês passado, devido a supostos problemas de conexão, que impediram a realização dos atos processuais em uma sala...

Por Eduardo Velozo Fuccia “A advocacia é uma função que deve ser respeitada em todas as suas prerrogativas e que não devem ser mitigadas ou relativizadas em nome de anseios punitivistas”. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez esta observação ao conceder liminar em habeas corpus...

Por Eduardo Velozo Fuccia “Não trata aqui de uma autorização para que defensores abandonem o Plenário do Júri sempre que percebam que a situação está desfavorável a seus clientes”. Com essa ressalva, a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu mandado de...