Por Eduardo Velozo Fuccia “A mera probabilidade de o indiciado integrar organização criminosa não induz necessariamente à prática de qualquer infração”. A observação é do juiz Leonardo de Mello Gonçalves ao relaxar a prisão em flagrante de um homem capturado com R$ 35.900,00 oriundos do tráfico de drogas, segundo...

Por Eduardo Velozo Fuccia Absolvido em primeira instância, o funkeiro Kauan Mariz de Oliveira, de 27 anos, mais conhecido por MC Kauan ou Koringa, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial fechado, por tráfico de...

Por Eduardo Velozo Fuccia “Privar da liberdade, por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não veio a ser declarada em definitivo viola o princípio da não culpabilidade”. A afirmação é do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao conceder liminar em habeas corpus a um homem que...

Por Eduardo Velozo Fuccia Somadas, as penas de dois irmãos totalizam 234 anos e quatro meses de reclusão, mas eles ganharam a liberdade. Condenados por tráfico interestadual de drogas, associação para o tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro, os réus foram beneficiados por liminar em habeas corpus concedida...

Por Eduardo Velozo Fuccia Vincular alguém a drogas apreendidas em determinado lugar apenas pelo fato de também se achar no local o documento de identidade da pessoa é “extremamente temerário”. Com essa ponderação, o juiz Fernando Augusto Andrade Conceição, da 2ª Vara Criminal de Suzano, na Região Metropolitana de...

Por Eduardo Velozo Fuccia A apreensão de uma única espécie de droga em quantidade pouco acima de 100 gramas evidencia a materialidade do crime de tráfico, mas não vincula, por si só, alguém a organização criminosa. Deste modo, a imposição de medidas cautelares diversas da prisão preventiva são mais...