Por Eduardo Velozo Fuccia O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou em liminar que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) refaça a dosimetria da pena de um condenado por tráfico privilegiado. O objetivo é o de que a corte estadual siga a “firme jurisprudência”...

Por Eduardo Velozo Fuccia Réus em processo de tráfico de drogas e associação para o tráfico, porque na casa de um deles foi descoberta uma plantação de maconha com um sistema de estufas, dois homens e uma mulher tiveram revogadas as suas prisões preventivas após audiência realizada no último...

Por Eduardo Velozo Fuccia Preso em flagrante sob a acusação de estar em um ponto de distribuição de drogas em São Vicente, no litoral paulista, e tentar fugir do local com uma mochila contendo cerca de 10 quilos de maconha, um jovem de 25 anos foi absolvido por insuficiência...

Por Eduardo Velozo Fuccia A apreensão de drogas dentro de residência decorrente de “mero acaso” carece da exigência de justa causa (fundada suspeita) e se configura em prova ilícita, se os agentes públicos não portarem mandado judicial ou não demonstrarem de forma inequívoca que foram autorizados a realizar a...

Por Eduardo Velozo Fuccia O relato de dois policiais militares de que o réu portava uma sacola contendo dois tijolos de maconha pesando cerca de um quilo foi contestado por duas testemunhas. Segundo elas, na realidade, o acusado carregava cestas básicas para doação. Diante do abismo entre as versões,...

Por Eduardo Velozo Fuccia Um homem preso em suposta festa do Primeiro Comando da Capital (PCC) em Santos e condenado por tráfico drogas, porque havia um tijolo de maconha pesando 935 gramas em um carro que seria seu, foi agora absolvido por insuficiência de provas. O Tribunal de Justiça...