Por Eduardo Velozo Fuccia Investigação realizada por guardas civis municipais para desvendar crimes extrapola a competência de atuação que lhes é conferida pela Constituição Federal e usurpa os poderes dados aos policiais pela mesma Carta Magna. Logo, nestas circunstâncias, são ilícitas as provas produzidas pelos primeiros agentes públicos. Esta...

Por Eduardo Velozo Fuccia Investigação da Polícia Civil sobre tráfico de drogas e organização criminosa na Baixada Santista e no Litoral Sul resultou na prisão em flagrante de Fernando Almeida de Lima, de 35 anos, na terça-feira à tarde (6). A casa onde ele reside no Jardim Virgínia, em...

Por Eduardo Velozo Fuccia O juiz Alexandre Torres de Aguiar, da 1ª Vara Criminal de São Vicente, negou pedido de prisão preventiva da atriz de filmes pornográficos Rafa Zaqui formulado pelo Ministério Público (MP). Ela é ré em processo de tráfico de drogas e continuará respondendo à ação penal...

Por Eduardo Velozo Fuccia A prisão preventiva de acusado de tráfico primário, detido com pequena quantidade de drogas, “é contraproducente do ponto de vista da política criminal”. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez esta ponderação ao conceder habeas corpus para um garçom responder a...

Por Eduardo Velozo Fuccia Um detento da Penitenciária II de São Vicente, no litoral de São Paulo, tentou voltar à unidade, após seis dias de saída temporária, levando maconha no estômago. No regresso à prisão, o sentenciado foi abordado por policiais civis. Conduzido à Unidade de Pronto Atendimento (UPA)...

Por Eduardo Velozo Fuccia Dezenas de pessoas participaram de manifestação na tarde desta segunda-feira (17) em virtude das prisões, que consideram injustas, do marinheiro Júlio César de Moura, de 58 anos, e do seu ajudante, André Correia Calado, de 41. Durante cerca de uma hora, o serviço de travessia...