Por Eduardo Velozo Fuccia

O surgimento e a expansão de um lixão em Registro (SP), no Vale do Ribeira, em decorrência da suposta omissão do Poder Executivo municipal, viraram alvo de denúncia do vereador Jefferson Pécori Viana (PT) ao Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público (MP).

Segundo o parlamentar, a situação pode gerar impactos ambientais e sanitários significativos, tais como contaminação do solo e das águas subterrâneas, proliferação de vetores de doenças, degradação ambiental da área e risco de incêndios. Ele também apontou condições potencialmente insalubres de trabalho para servidores municipais.

Os riscos à saúde dos servidores seriam consequência da separação manual de resíduos no lixão sem estrutura adequada e, possivelmente, sem equipamentos de proteção individual suficientes. Ainda há informações de que materiais recicláveis estariam sendo levados por caminhões de terceiros para outro local ou locais ainda ignorados.

Jefferson Pécori destaca em sua representação ao Gaema a necessidade de se apurar se existe contrato formal para a transferência desses materiais e a destinação econômica deles. Porém, os pedidos do vereador ao MP vão muito além. Com base na Constituição Federal e em leis federais, ele pede a abertura de procedimento investigatório.

Fim de serviços

A área do lixão alvo da denúncia fica na Rua José Antônio da Silva Junior, no Distrito Industrial do município, e tem cerca de 13 mil m², segundo o vereador. Ele explicou que o local passou a ser utilizado para o descarte e armazenamento de resíduos sólidos provenientes da coleta urbana após a interrupção de serviços públicos.

De acordo com Pécori, o Executivo deixou de realizar o “cata-treco”, destinado à coleta de resíduos volumosos, e a triagem, o reaproveitamento e destinação ambientalmente adequada desses materiais. “Com a descontinuidade dessas atividades, os resíduos passaram a ser direcionados ao terreno localizado no Distrito Industrial”.

Documentos e relatos de munícipes sobre o problema foram encaminhados ao gabinete do parlamentar, sendo repassados ao MP. Eles indicam o acúmulo crescente no terreno de móveis descartados, galhos e resíduos de poda, pneus, equipamentos eletrônicos e materiais recicláveis diversos.

“Estamos falando de uma área estratégica da cidade, criada para gerar emprego, atrair investimentos e desenvolver Registro. O que encontramos é exatamente o oposto: um espaço sendo utilizado de forma irregular como depósito de resíduos. Isso é inaceitável e precisa ser explicado”, disparou o vereador.

Tutela de urgência

O vereador requer ao Gaema a realização de vistoria técnica no terreno e de perícia ambiental para a constatação de eventual contaminação do solo e de riscos sanitários. Ele também postula que o órgão cobre da Prefeitura informações sobre a gestão dos resíduos volumosos e do licenciamento ambiental da área utilizada como lixão.

No pacote de pedidos está incluída a apuração de eventual responsabilidade administrativa, civil e penal de agentes públicos, bem como de atos de improbidade. Caso seja constatado risco ambiental relevante, ainda é pleiteada tutela de urgência para a suspensão imediata do depósito irregular e a adoção de medidas de mitigação de danos.

A representação ao Gaema se ampara no artigo 225 da Constituição Federal, conforme o qual todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabendo ao Poder Público o dever de defendê-lo e preservá-lo. Para o parlamentar, a manutenção do lixão configura potencial violação a esse ônus constitucional de proteção ambiental.

A denúncia enviada ao MP também cita possíveis infrações às leis federais nº 12.305/2010 (que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos), nº 11.445/2007 (que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico), nº 9.605/1998 (que tipifica os crimes ambientais) e nº 8.429/1992 (que dispõe sobre a improbidade administrativa).

Prefeitura silente

O prefeito de Registro é Samuel Moreira (PSD). Por e-mail, a Reportagem entrou em contato com a Diretoria de Comunicação Social e Imprensa, ligada à Secretaria Municipal de Governo, para que o Executivo se manifestasse sobre a representação de Jefferson Pécori ao Gaema. Porém, até a publicação desta matéria, não houve retorno.

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