Por Eduardo Velozo Fuccia

Carreata convocada pelas redes sociais em prol da reabertura do comércio em Peruíbe teve a sua realização proibida pela juíza Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti, da 2ª Vara do Foro daquele município do Litoral Sul paulista, na última quarta-feira (22). “Deverá prevalecer a saúde coletiva sobre a liberdade individual”, fundamentou a magistrada.

Na decisão, em caráter liminar, a juíza destacou que “os direitos fundamentais não são absolutos, havendo possibilidade de mitigação (abrandamento) quando em colisão com os outros, principalmente em circunstâncias em que estamos vivendo”.

A carreata estava programada para o próprio dia 22 e não aconteceu.  Como mecanismo de coerção, Danielle Grandinetti estabeleceu multa de R$ 10 mil para cada líder e manifestante que por ventura fosse identificado, sem prejuízo de responsabilização criminal e cível.

A juíza ainda determinou que o promotor da carreata se abstenha de incitar reunião de pessoas e de organizar eventos semelhantes, bem como não poste mensagens de convocação nas redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 20 mil, até o limite de R$ 200 mil.

“Saúde é o que interessa, o resto não tem pressa”

“Em razão da colisão destes direitos fundamentais e pelo juízo de ponderação, deverá prevalecer a saúde coletiva sobre a liberdade individual, haja vista que as restrições estão em consonância com todas as orientações das autoridades sanitárias, inclusive da Organização Mundial de Saúde (OMS)”, justificou a magistrada.

Preocupado com os potenciais efeitos danosos da carreata, o Ministério Público ajuizou ação civil pública. De acordo com o MP, postagem convocando o evento teve 212 compartilhamentos, com adesão de parte da população, inclusive com a colaboração com carro de som.

A juíza frisou que decretos estadual e municipal determinam o fechamento temporário, emergencial e excepcional da maior parte do comércio e a restrição de outras atividades. A medida objetiva garantir o isolamento social e conter a propagação do novo coronavírus.

Com base em dados oficiais, Danielle observou que Peruíbe “já se encontra à beira do colapso do sistema de saúde”. Por isso, maior razão para coibir eventos que gerem aglomerações, porque a covid-19 “se dissemina em números assustadores e em velocidade imensurável”.