Por Eduardo Velozo Fuccia A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou recurso de apelação do ex-prefeito Paulo Ernesto Ribeiro da Silva, o Paulo Dapé, do município de Eunápolis, no sul do Estado, e confirmou a sua condenação por improbidade administrativa. A pena é a...

Por Eduardo Velozo Fuccia Por três votos a dois, a 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu embargos infringentes da defesa do goleiro Raphael Aflalo Lopes Martins, ex-Corinthians, e o livrou de ser levado a júri popular, que o sujeitaria a pena...

Por Eduardo Velozo Fuccia A Justiça condenou a Fazenda Pública do Estado de São Paulo a indenizar dois primos em R$ 50 mil, cada um, devido a erro judiciário que lhes acarretou 205 dias de cárcere. O reconhecimento de um dos jovens sem as formalidades legais foi a suposta...

Por Eduardo Velozo Fuccia Responsável por dois megadepósitos de cocaína em Guarujá, no litoral de São Paulo, onde a Polícia Federal (PF) apreendeu 1.343 quilos da droga destinados ao tráfico internacional, José Carlos dos Santos Beserra teve confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) a sua condenação...

Por Eduardo Velozo Fuccia Problema operacional não é suficiente para afastar a responsabilidade de companhia aérea por eventuais atrasos que acarretem danos materiais ou morais a passageiros, porque este tipo de evento já é inerente ao próprio risco de sua atividade. Nesta hipótese, na verdade, há um caso fortuito...

Por Eduardo Velozo Fuccia Condenada a 16 anos de reclusão por estupros contra as duas filhas menores de idade, uma mulher conta as horas para ser colocada em liberdade. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) apreciou pedido de revisão criminal feito pela defesa da ré e...