Por Eduardo Velozo Fuccia A análise da ocorrência de dolo eventual em acidentes de trânsito (quando alguém assume o risco do resultado, mostrando-se indiferente), seja por excesso de velocidade ou influência de álcool, exige uma “análise caso a caso”, apesar da “grande celeuma que se instala em situações semelhantes”....

Por Eduardo Velozo Fuccia Do álbum de casamento para os autos do processo-crime. A foto postada por uma empregada doméstica em seu perfil no Facebook, registrando o seu matrimônio, virou prova contra ela. A mulher aparece com corrente e pingente de ouro no pescoço. A joia foi reconhecida pela...

Por Eduardo Velozo Fuccia No maior julgamento da história da Justiça Militar do País, conforme reconhece o setor de Comunicação Social da Polícia Militar de São Paulo, 42 policiais foram condenados por vinculação com o Primeiro Comando da Capital (PCC). As penas variam de 5 anos e quatro meses...

Por Eduardo Velozo Fuccia Crime hediondo e mazela social reunidos no mesmo drama urbano. Um morador de rua foi morto com pauladas na cabeça enquanto dormia e o Tribunal do Júri de Santos (SP) condenou o assassino confesso a 18 anos de reclusão. Réu e vítima eram desafetos por...

Por Eduardo Velozo Fuccia A contragosto do Ministério Público (MP), a Justiça beneficiou com prisão domiciliar duas mulheres detidas com 12,3 quilos de maconha e 410 gramas de cocaína, porque têm filhos menores de 12 anos. Elas já cumpriram pena por tráfico de drogas. A promotora Luciana M. Figueira...

Por Eduardo Velozo Fuccia No conflito entre regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e do Código de Processo Penal (CPP), por força do sistema penal, que é unitário, deve prevalecer a mais benigna ao acusado. Assim decidiu a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de...