Por Eduardo Velozo Fuccia A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou por unanimidade provimento aos recursos de apelação do Ministério Público (MP) e da assistência da acusação contra a absolvição de um homem acusado de tentar matar a tiros três policiais...

Por Eduardo Velozo Fuccia A presunção de que os policiais militares agem nos termos e limites legais, e que são verdadeiros os seus relatos, não é absoluta, pois ela pode ser afastada por outras provas. Essa ponderação consta do acordão da 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de...

Por Eduardo Velozo Fuccia “A chacina vem quando menos se espera”. Essa frase, entre outras, é atribuída a um médico para ameaçar quatro professoras da Faculdade Baiana de Medicina (FBM). Elas o acusaram à Polícia Civil e o caso será apreciado pela Justiça Federal. O juiz Maurício Albagli Oliveira,...

Por Eduardo Velozo Fuccia O juiz Edmilson Rosa dos Santos, da 3ª Vara Criminal de Guarujá, no litoral de São Paulo, marcou para os dias 16 e 17 de abril de 2026 o júri popular de um jovem acusado de matar a mãe para ficar com a herança. Além...

Por Eduardo Velozo Fuccia Sem os requisitos da tutela de urgência, que são a probabilidade do direito alegado e o risco de dano de difícil reparação, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC), não é possível a suspensão do cumprimento definitivo de sentença. Com essa...

Por Eduardo Velozo Fuccia O Ministério Público Federal (MPF) denunciou perante a 6ª Vara Federal de Santos (SP) 11 pessoas (veja quem são no final do texto) por supostamente participarem de esquema de lavagem de milhões de reais oriundos do tráfico internacional de drogas por via marítima. A rede...