Por Eduardo Velozo Fuccia O Tribunal do Júri de Santos, no litoral de São Paulo, condenou nesta quarta-feira (27) um homem acusado de matar com um tiro no olho um soldado das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota). O juiz André Diegues Ferreira presidiu a sessão e fixou a...

Por Eduardo Velozo Fuccia O julgamento da apelação de uma mulher que alegou ter sido vítima de fraude bancária, além de não reverter a sentença que julgou a demanda improcedente, resultou na condenação da recorrente pelo uso de duas jurisprudências falsas. Elas foram atribuídas ao Tribunal de Justiça de...

Por Eduardo Velozo Fuccia O fisiculturista Pedro Camilo Garcia Castro, que foi preso preventivamente e virou réu por espancar com socos no rosto a médica que namorava, no dia do aniversário dela, está sujeito a uma pena de nove a 40 anos de reclusão, na hipótese de condenação. Classificado...

Por Eduardo Velozo Fuccia Transportar os passageiros em segurança é dever da companhia aérea, na qualidade de prestadora de serviço. Desse modo, na hipótese de confusão a bordo, a empresa não pode se eximir dessa responsabilidade, sob a justificativa de ocorrência de fortuito externo ou culpa exclusiva de terceiro....

Por Eduardo Velozo Fuccia Acusada de ser a mentora do assassinato do fiscal de rendas estadual Sérgio Armando Gomes Ferreira, na tentativa de receber do INSS a pensão previdenciária pela morte da vítima, a advogada Luciana Mauá de Almeida Marnoto foi condenada a 22 anos de reclusão, em regime...

Por Eduardo Velozo Fuccia A presunção de legitimidade e veracidade de que goza os atos administrativos com fundamento no princípio da legalidade estampado no artigo 37, caput, da Constituição Federal, não é absoluta e admite prova em contrário. Com base nessa hipótese de exceção à regra geral, o juízo...