Relatório médico e fotografias embasaram o pedido de liberdade provisória formulado pelo advogado Fábio Hypolitto

Por Eduardo Velozo Fuccia

A precariedade do estado de saúde de um réu processado por tentativa de homicídio e corrupção de menor motivou o juiz Jamil Chaim Alves, da 1ª Vara de Mongaguá, a revogar a sua prisão preventiva e lhe impor medidas cautelares diversas da restrição de liberdade.

Ao requerer a soltura de Joseildo Félix da Silva, de 45 anos, o advogado Fábio Hypolitto juntou relatório médico e fotografias que demonstram estar o cliente com escaras na perna. A defesa sustentou no pedido que o réu ainda padece de “dores intensas”, não recebendo o tratamento adequado no Centro de Detenção Provisória de Praia Grande.

O Ministério Público (MP) se manifestou contra o requerimento, mas Hypolitto reiterou o pedido, enfatizando que, além das péssimas condições de saúde de Joseildo, estão ausentes os requisitos da prisão preventiva. “Aposentado por invalidez, o acusado se locomove por meio de muletas ou cadeira de rodas e não oferece risco à ordem pública”.

O advogado acrescentou que, em liberdade, o cliente não dificultará o andamento da ação penal, por ser ela o meio pelo qual “provará a sua inocência”. Por fim, destacou que Joseildo possui endereço fixo, morando no mesmo local há mais de 20 anos, sendo tal fato garantia da aplicação da lei penal na hipótese de eventual condenação.

O segundo pedido da defesa obteve parecer favorável do MP e o juiz o acolheu. Em contrapartida, sob pena de revogação do benefício, impôs ao réu as medidas cautelares de obrigatoriedade de comparecimento a todos os atos do processo, de proibição de se ausentar da comarca por mais de dez dias e de não se envolver em outro crime.

Joseildo foi preso em flagrante no dia 28 de março junto com Rodrigo do Espírito Santo da Silva, de 26 anos, e um adolescente, de 14. De acordo com a denúncia do MP, policiais militares surpreenderam o trio tentando matar a golpes de faca Roger Raphael Piccolo, de 31 anos, e colocá-lo no porta-malas de um Monza pertencente à mulher de Joseildo.

Hypolitto também defende Rodrigo e sustenta que os clientes não cometeram a tentativa de homicídio. Segundo o advogado, Roger recebeu em consignação um Fiat Fiorino carregado com 200 quilos de peixe para vender os pescados. A mercadoria e o veículo eram de Rodrigo e, ainda conforme a defesa, a vítima “desapareceu” sem prestar contas.

“No dia dos fatos, Joseildo e Rodrigo viram Rodrigo parado com o furgão na Avenida Monteiro Lobato. Ao cobrá-lo sobre o sumiço dos peixes, que caracteriza apropriação indébita, foram recebidos a socos e pontapés, apenas reagindo para se defender. Inclusive, foram os meus clientes que acionaram a Polícia Militar”, concluiu o advogado.