Por Eduardo Velozo Fuccia Agilizar o andamento dos processos e implementar uma padronização de entendimento. Com essas expectativas, o juiz Edegar de Sousa Castro assume na próxima terça-feira (27) a titularidade Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santos – a primeira do...

Por Eduardo Velozo Fuccia A realização de exumação de um cadáver antes do tempo legalmente previsto e sem a comunicação prévia dos familiares do falecido gera dano moral, principalmente quando o erro é admitido. Com essa conclusão, a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São...

Por Eduardo Velozo Fuccia O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou procedente por unanimidade ação direta de inconstitucionalidade (ADI) promovida pela Associação dos Procuradores Municipais do Litoral Centro Sul do Estado contra o prefeito de Praia Grande. A demanda contestou um artigo de lei...

Por Eduardo Velozo Fuccia Sob a fundamentação de que a vistoria em um veículo não obedeceu aos requisitos legais, o juiz Gerdinaldo Quichaba Costa, da 13ª Vara do Fórum Criminal da Barra Funda, absolveu um homem acusado de tráfico de drogas. No Jeep Renegade que ele dirigia, em um...

Por Eduardo Velozo Fuccia Só há que se falar em absolvição imprópria quando a agente for, à época dos fatos, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar de acordo com esse entendimento, nos termos do artigo 26 do Código Penal. Além disso, essa...

Por Eduardo Velozo Fuccia A Justiça condenou dois jovens acusados de tentar roubar a aliança de ouro de uma aposentada de 65 anos, em Santos. Devido à reincidência, um deles recebeu pena maior, em regime inicial fechado, e não poderá apelar em liberdade. Por ser primário, o outro teve...