Por Eduardo Velozo Fuccia A alegria dos advogados pela absolvição do cliente durou poucos minutos. Ainda na sala especial (antiga sala secreta do júri), logo após a contagem dos votos garantir por maioria o resultado favorável ao réu, o promotor pediu nova votação devido à “incongruência” dos jurados na...

Por Eduardo Velozo Fuccia A atuação de um promotor durante sessão do júri foi objeto de recurso de apelação de um advogado. Por unanimidade, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu provimento ao apelo e anulou o julgamento. Conforme o acórdão, o representante do Ministério Público (MP) “extrapolou...

Por Eduardo Velozo Fuccia Parte da suposta clientela de usuários de um advogado autuado em flagrante sob a acusação de realizar o tráfico de entorpecentes no sistema delivery, em Santos, deverá ser intimada pela Polícia Civil para prestar declarações. O objetivo é apurar a extensão do comércio ilícito e...

Por Eduardo Velozo Fuccia “Para a configuração dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública é dispensável a comprovação de efetivo prejuízo aos cofres públicos”.  Com esta observação, a desembargadora Regina Helena Ramos Reis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), confirmou a condenação...

Por Eduardo Velozo Fuccia Um homem preso em suposta festa do Primeiro Comando da Capital (PCC) em Santos e condenado por tráfico drogas, porque havia um tijolo de maconha pesando 935 gramas em um carro que seria seu, foi agora absolvido por insuficiência de provas. O Tribunal de Justiça...

Por Eduardo Velozo Fuccia A Justiça recebeu denúncia do Ministério Público (MP) contra nove pessoas, sendo cinco da mesma família. Elas são acusadas de constituírem organização criminosa armada para explorar a contravenção penal do jogo do bicho na Baixada Santista. Os delitos de lavagem de dinheiro e corrupção passiva...