Por Eduardo Velozo Fuccia A Justiça condenou a Fazenda Pública do Estado de São Paulo a indenizar dois primos em R$ 50 mil, cada um, devido a erro judiciário que lhes acarretou 205 dias de cárcere. O reconhecimento de um dos jovens sem as formalidades legais foi a suposta...

Por Eduardo Velozo Fuccia Responsável por dois megadepósitos de cocaína em Guarujá, no litoral de São Paulo, onde a Polícia Federal (PF) apreendeu 1.343 quilos da droga destinados ao tráfico internacional, José Carlos dos Santos Beserra teve confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) a sua condenação...

Por Eduardo Velozo Fuccia Problema operacional não é suficiente para afastar a responsabilidade de companhia aérea por eventuais atrasos que acarretem danos materiais ou morais a passageiros, porque este tipo de evento já é inerente ao próprio risco de sua atividade. Nesta hipótese, na verdade, há um caso fortuito...

Por Eduardo Velozo Fuccia Condenada a 16 anos de reclusão por estupros contra as duas filhas menores de idade, uma mulher conta as horas para ser colocada em liberdade. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) apreciou pedido de revisão criminal feito pela defesa da ré e...

Por Eduardo Velozo Fuccia A promessa era de um trabalho espiritual infalível e célere. Em três dias, por R$ 800,00, o amor da vida de uma mulher seria trazido de volta. Porém, após este prazo, ela precisou desembolsar mais R$ 9 mil. A reconciliação não aconteceu e a crise...

Por Eduardo Velozo Fuccia Acesso aos dados de celular desbloqueado não configura interceptação telefônica e o material colhido não pode ser considerado prova ilícita, na hipótese de a inspeção dos arquivos do aparelho ocorrer sem autorização judicial. Com este entendimento, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou habeas...