Por Eduardo Velozo Fuccia Após sofrer reveses na Justiça em recurso de apelação e embargos de declaração, uma mulher com condenação definitiva por ser a mandante da execução a tiros de uma ex-amiga tenta reduzir a sua pena por meio de revisão criminal. O crime aconteceu na manhã de...

Por Eduardo Velozo Fuccia “O processo penal não opera com meras conjecturas e presunções. A absolvição se faz necessária diante da concreta dúvida instalada sobre a efetiva participação dos réus no crime apurado”. O voto do desembargador Rachid Vaz de Almeida, como relator de recurso de apelação, foi acompanhado...

Por Eduardo Velozo Fuccia Uma coisa é acusar. Outra, provar. Em se tratando de Direito Penal, a prova ainda não admite meio termo. Deve ser definitiva, sem qualquer margem de hesitação, sob pena de fazer prosperar o princípio jurídico do in dubio pro reo, ou seja, na dúvida, absolve-se....

Por Eduardo Velozo Fuccia Nascido em São Paulo e com 62 anos de idade, ele está em contagem regressiva para encerrar a carreira de 38 anos na magistratura paulista. No próximo dia 11 de março, a sua aposentadoria deve ser publicada no Diário Oficial do Estado. Porém, analisa “com...

Por Eduardo Velozo Fuccia Uma série de irregularidades no convênio que seria firmado entre o Ministério dos Transportes, o Estado de São Paulo e os municípios de Santos, Cubatão e Guarujá foi determinante para a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manter a suspensão do...

Por Eduardo Velozo Fuccia Réus em processo que apura suposta fraude em licitação por ocasião da XVIII Jornada Mundial da Juventude (JMJ) e proibidos de deixarem o Brasil sem autorização judicial e prévia comunicação à Justiça com dois meses de antecedência, o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo da...